29/2021

Restringe Atividades Comerciais, Industriais e Serviços que especifica e dá outras Providências.

17/03/2021

44/2021

Estabelece o Plano de Ação do Município de Alterosa, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.

28/04/2021