Gabinete

Gabinete

O Chefe de Gabinete é Agente Polí­tico que integra a administração direta superior da Prefeitura, coordenando os trabalhos no Gabinete do Prefeito.

Entre as suas principais atribuições e competências estão: exercer a direção geral, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos de servidores que lhe serão diretamente subordinados, além de estabelecer diretrizes para a atuação do Gabinete.

Cabe ao Chefe de Gabinete também prestar apoio, assessoria e assistência direta ao prefeito em suas relações com os demais órgãos da Administração Pública Municipal, direta ou indireta ou demais instituições ou órgãos públicos, de qualquer esfera governamental, bem como com todas as instituições, associações, fundações, organizações, empresas ou entidades privadas. Atribuições do Chefe de Gabinete

1 – Exercer a direção-geral; orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos do Gabinete;

2 – Promover Atividades de coordenação político-administrativas da Prefeitura com os munícipes, pessoalmente, ou por meio de entidades que os representem;

3 – Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo, providenciando os contatos com os vereadores, recebendo suas solicitações e sugestões, encaminhando-as e/ou tomando as devidas providências e, se for o caso, respondendo-as;

4 – Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal, dos projetos de lei de interesse do Executivo e manter controle que permita prestar informações precisas ao prefeito;

5 – Promover o atendimento das pessoas que procuram o prefeito, encaminhando-as para solucionar os respectivos assuntos, ou marcando audiências;

6 – Organizar as audiências do prefeito, selecionando os assuntos;

7 – Representar oficialmente o prefeito, sempre que para isso for credenciado;

8 – Proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao prefeito e despacho decisórios em processos de sua competência;

9 – Despachar pessoalmente com o prefeito todo o expediente dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões coletivas, quando convocadas;

10 – Prorrogar, ou antecipar, pelo tempo que julgar necessário, o expediente do gabinete.

Mauro Gil Campos de Oliveira