Alterosa, Domingo, 30 de Abril de 2017

Controladoria

Definição

Pedro Lourenço da Silva
Controlador

 

1- Plano da Organização:
a) métodos e medidas coordenadas adotadas para salvaguardar os ativos;
b) verificar a adequação e confiabilidade dos dados contábeis;
c) promover a eficiência operacional e;
d) estimular o respeito e obediência às políticas administrativas fixadas pela gestão.


2- Macro Objetivos
a) Assegurar a legitimidade do passivo.
b) Salvaguardar os ativos contra roubo, perda ou desperdícios.
c) Promover a eficiência operacional.
d) Encorajar adesão às políticas internas.


3- Normas Gerais
a) Segurança razoável
b) atitude cooperativa
c) Integridade e Competência
d) Objetivo do controle
e) Acompanhamento dos controles


4- Normas específicas
a) Documentação;
b) Registro imediato e adequado das transações e fatos;
c) Autorização e execução das transações e fatos;
d) Segregação de funções;
e) Supervisão;
f) Acesso e responsabilidade por recursos e registros.


5- Elementos Gerais - Instrumentos
a) Quadro de Pessoal;
b) Políticas organizacionais;
c) Normas de qualidade e avaliação;
d) Manuais de procedimentos;
e) Rotinas internas;
f) Relatórios internos;
g) Responsabilidade;
h) Amarrações do sistema.


6- Natureza dos Controles
Pelo papel atribuído:
a) Controles Gerenciais
b) Controles Administrativos e Operacionais
c) Controles Contábeis / Financeiros


7- Pelo Propósito Pretendido
a) Controles prévios – Preventivo;
b) Controles a posteriori - de conferência;
c) Controles atuais – Concomitantes.


8- Formas de Controle Interno
a) Autorização;
b) Comparação;
c) Numeração seqüencial;
d) Controle de totais;
e) Operações pendentes;
f) Anotações;
g) Dupla verificação;
h) Controle Prévio;
g) Segregação de tarefas;
h) Acesso restrito;
i) Supervisão;
j) Auditoria interna.

 

O Reflexo das Ações do Controle Interno

Controle de quê?

O interesse público impõe que seja eficiente e útil o agir da Administração Pública. Isto posto, qualquer ente estatal ineficiente e desnecessário ou qualquer atividade inoportuna ou inconveniente ao interesse público deve ser modificada ou suprimida, ainda que legítima.


O Estado submete-se, assim à ordem jurídica e à eficiência Administrativa e, para tornar efetiva a submissão da administração Pública a esses dois princípios, prescreve mecanismos ou sistema de controle de suas atividades, em defesa da própria.


Administração Pública e dos direitos e garantias individuais. Por esses controles confirma-se ou desfaz-se a atuação da administração Pública.


Conceitua-se como Controle na Administração Pública a atribuição de vigilância, orientação e correção de certo órgão ou agente público sobre a atuação de outro ou de sua própria atuação, visando confirmá-la ou desfazê-la, conforme seja ou não legal, conveniente, oportuna e eficiente.


Controle "A PRIORI" - é exercido por intermédio da promulgação de leis, elaboração de contratos, instruções e regulamentos que disciplinam as atividades.


Controle "CONCOMITANTE" - Acompanha a realização do ato para verificar a regularidade de sua formação.


Controle "A POSTERIORI" - é o que se efetiva após a conclusão do ato controlado.


Objetivos: - corrigir eventuais defeitos, falhas; - declarar sua nulidade; - dar-lhe eficácia.


Ações Típicas: - aprovação - homologação - anulação - revogação - convalidação.


Administração Pública - Previsão em Lei - Interesse Público - Atuação


Administração Privada - Não Proibida em Lei - Interesse Privado - Atuação.


O Controle Interno na Administração Pública é obrigatório e de importância impar no auxílio à gestão, atuando preventivamente na detecção de irregularidades. O Sistema previne que servidores desavisados possam cair em tentação, dado a possíveis problemas pessoais ou financeiros e incorrer em atos ilícitos.


O Sistema deve ser implantado pelo dirigente da entidade, é um dever constitucional, uma exigência do TCE/NG e suas atividades não se resumem a detectar falhas, fraudes ou erros e comunica-los ao dirigente da entidade propondo soluções. Tem por imposição legal de cientificar ao TCE sob pena de responsabilidade solidária.

 

 

Pedro Lourenço da Silva
Controlador
(35) 3294-1010

controladoria@alterosa.mg.gov.br
ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas - 310 - Centro - CEP. 37145-000

 


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