Alterosa, Domingo, 30 de Abril de 2017

Assessoria Jur?dica

Principais atribuições da Assessoria Jurídica

  • Acompanhamento jurídico de processos judiciais, em todas as instâncias e em todas as esferas, cível, federal, e trabalhista, onde a Autarquia é ré, autora ou mesmo litisconsorte (defesas, audiências, recursos, etc...);
  • Acompanhamento jurídico de processos administrativos externos, Tribunal de Contas e Ministério Público, onde a Autarquia é ré ou autora (defesas, audiências, recursos, etc...);
  • Acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, referentes ao setor pessoal (comissões e apurações de vários tipos);
  • Acompanhamento jurídico de processos administrativos internos, referente às licitações;
  • Elaboração de contratos administrativos;
  • Elaboração de pareceres de maneira geral e principalmente, referente a TCR, possibilidade de contratação direta, contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários, etc.
  • Gerenciamento de contratos, de maneira parcial, (apenas de controle de prazos de vigência);
  • Orientação Jurídica aos demais setores.

 

Marcos Natanael Paccini
(35) 3294 1010


assjuridica@alterosa.mg.gov.br
ENDEREÇO: Praça Getúlio Vargas, 310- Centro - CEP. 37145-000

 


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